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Concorrência fiscal internacional precisa de uma política comunitária
19 Outubro 2008
Pedro Gomes, doutorando na LSE, explica os resultados do artigo que publicou recentemente em co-autoria no BCE, onde se conclui que a concorrência fiscal internacional conduz a reduções do investimento público.
Pedro Gomes defende que existe uma “relação natural entre a taxa de imposto sobre as empresas e o investimento público” a qual é alterada pela competição internacional que está a ditar reduções de taxas de imposto para níveis inferiores aos que estão implícitos nos níveis de investimento público. Este movimento está a ditar (e ditará) uma redução do investimento público. Gomes salienta que “não é de todo correcto concluir que “os governos estão a escolher uma política de impostos baixos e menos investimento público”, mas antes que os dois factores que “são consequência da competição internacional (e que, de certa forma, estão fora do controlo dos governos nacionais)”. E por isso defende que “parece ser cada vez mais urgente os governos equacionarem este problema no âmbito da política comunitária”
Uma redução das taxas de imposto sobre as empresas implica uma redução do investimento público de que montante?
Os nossos resultados sugerem que uma redução de 10% na taxa de imposto sobre as empresas, originada pela competição internacional, reduz o investimento público entre 0.4% e 0.7% do PIB.
Têm resultado por país? Se sim quais os dados por país e os países mais e menos sensíveis à relação que estabelecem?
Não temos resultados específicos por país. O estudo empírico foi efectuado considerando 20 países da OECD, pelo que os resultados correspondem a um efeito conjunto entre todos os países. Naturalmente existirão países que serão menos sensíveis a essa relação ou, pelo menos, em que outros elementos serão dominantes. Por exemplo, contrariando a tendência observada para o conjunto dos países, Portugal e a Grécia tiveram um aumento do investimento público durante os anos 90, devido ao aumento dos fundos comunitários.
Esta relação alterou-se no tempo?
A relação entre a taxa de imposto sobre as empresas e o investimento público não parece ter-se alterado. No entanto, como temos assistido a um aumento da competição internacional nos últimos 10-20 anos, as repercussões no declínio do investimento público fazem-se sentir com mais força recentemente.
Dado que as empresas reagem às taxas de imposto procurando países com níveis de fiscalidade mais baixa, é legítimo concluir que, em qualquer caso, as empresas beneficiam mais da redução da taxa de imposto do que são prejudicadas pela correspondente perda de “renda” que resulta do menor investimento público?
Em geral sim, mas não podemos excluir o caso em que a deterioração do capital público possa ser tão elevada que se sobreponha ao efeito da redução da taxa de imposto acabando por prejudicar as empresas. A eventualidade de se observar essa situação parece-nos, no entanto, remota.
Do ponto de vista de estabilidade e sustentabilidade do crescimento é possível defender a virtude de uma opção de impostos e investimento publico baixos contra a estratégia oposta?
A questão que colocamos não é essa. Na realidade este tipo de trade-off existe sempre. O problema é quando essa relação é contaminada pela existência de competição internacional, que altera a escolha óptima do governo. O nosso objectivo é alertar que os efeitos negativos da competição internacional podem ser mais amplos do que parecem à primeira vista. Neste sentido, parece ser cada vez mais urgente os governos equacionarem este problema no âmbito da política comunitária. (De certa forma, reforçamos o argumento apresentado na vossa “Newsletter n˚050”:http://e.conomia.info/artigos/648/concorrencia-fiscal-pode-levar-a-taxas-de-imposto-nulas)
Se os governos optarem por não baixar os impostos há tipos de investimentos que podem ser mais importantes na luta pela captação e fomento de investimento empresarial?
Esse aspecto escapa ao âmbito do trabalho. Infelizmente a “maldição” dos modelos é o de serem, muitas vezes, demasiado genéricos. Para além disso, não estão disponíveis dados sobre o investimento público, desagregados por áreas e com períodos suficientemente longos, para permitir a realização de estudos empíricos consistentes para responder à questão colocada.
“Pedro Gomes”:http://personal.lse.ac.uk/gomesp/ é mestre pela London School Of Economics onde é doutorando. Partiu para Londres em 2003 após concluir a licenciatura no ISEG. Estagiou no BCE e no Banco de Inglaterra e tem trabalhos publicados, nomeadamente no BCE e no ISEG.
— e.conomia.info
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