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Portugal desigual nos rendimentos e nas oportunidades
17 Julho 2010

[Paper] “Fair and Unfair Income Inequalities in Europe”

[Autores] Daniele Checchi, Vito Peragine, Laura Serlenga
[Publicação] IZA, Junho 2010

[Classificação JEL] D31, D63, J62

[Palavras Chave] inequality of opportunity, income inequality

(Newsletter nº 141 | 22 JUL | 2010)

Portugal apresenta um dos índices de desigualdade de rendimento mais elevados da Europa. Além disso, regista também níveis elevados de desigualdade em termos de oportunidades oferecidas aos cidadãos, o que significa que, em grande medida, a desigualdade de rendimentos resulta de problemas institucionais (e não tanto do baixo esforço dos mais desfavorecidos). Isto é especialmente verdade quando se analisa a desigualdade de oportunidades após a entrada no mercado de trabalho. Ou seja, em termos de igualdade de oportunidades “ex-ante” – fundamentalmente ao nível da educação e formação – Portugal pontua no meio da tabela europeia. Já quando se considera a desigualdade de oportunidades “ex-post” – uma medida que depende muito da presença de sindicatos e de políticas de redistribuição de rendimento – Portugal salta para o topo. Estas são algumas conclusões de um recente estudo onde se analisam as possíveis causas dos níveis de desigualdade em 25 países europeus, procurando avaliar o impacto de condições externas aos indivíduos na desigualdade de rendimentos.

[Artigo] O artigo analisa a desigualdade de rendimentos e de oportunidades em 25 países europeus. O objectivo é identificar factores que expliquem o fenómeno distinguindo, nomeadamente, características institucionais. Ou seja, tentar perceber em que medida a desigualdade de rendimentos pode ser explicada por falta de esforço dos mais pobres ou depende de características que estão intrínsecas à organização social mas exógenas a cada um dos indivíduos.

[Abordagem] Usam um modelo simples onde os indivíduos são caracterizados pelo tipo de características (sexo, idade, etnia, região, tipo de pais) e de esforço em obter rendimento (que pode também incluir talento, sorte, entre outras características). Estimam os níveis de desigualdade de rendimento e de oportunidades. Para estimar a igualdade de oportunidades usam métodos paramétricos e não paramétricos, e consideram dois tipos de medidas: a “ex-ante”, que avalia se os indivíduos enfrentam o mesmo tipo de oportunidades à partida; e a “ex-post” que avalia se para o mesmo tipo de esforço, dois indivíduos obtém os mesmos resultados.

[Conclusões] Os autores identificam três grupos de países. Portugal está entre os que têm níveis de desigualdade de rendimentos muito elevados, registando também elevadas desigualdades de oportunidades. Há contudo países com desigualdade de oportunidades superiores, nomeadamente os da Europa Central e do Sul (embora com menor desigualdade de rendimentos). Os Nórdicos são os países mais igualitários. A desigualdade de oportunidades pode chegar a explicar quase metade da desigualdade de rendimentos num país.

[Comentário] O INE divulgou a semana passada, com base nos rendimentos de 2008, que a desigualdade de rendimentos em Portugal baixou ligeiramente. O Governo vangloriou-se. Os dados mostram que há pouca razão para tal. Não só Portugal continua com um dos níveis de desigualdade mais elevados da Europa, como enfrenta um problema de desigualdade de oportunidades concedidas aos cidadãos. O trabalho pela frente é muito. E muito superior a medidas pontuais de apoio financeiro.

— e.conomia.info

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