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Descentralização faz diminuir a corrupção
17 Maio 2010
[Paper] “Decentralization (localization) and corruption: New cross-country evidence”
[Autores] Maksym Ivanyna e Anwar Shah
[Publicação] Banco Mundial, Abril 2010
[Classificação JEL] H10, H11, H83, I31, O10
[Palavras Chave] corruption, decentralization, fiscal autonomy, political autonomy, administrative autonomy, local governance
(Newsletter nº133 | 17 MAI | 2010)
A descentralização politica, administrativa e orçamental tende a diminuir os níveis de corrupção num país, defende este estudo assinado por dois economistas do Banco Mundial. As conclusões resultam de uma análise a 182 países, com base em índices de descentralização construídos pelos autores e na sua relação com vários índices de corrupção. Segundo os autores “este paper demonstra que a descentralização, quando medida de forma correcta, no sentido de significar mover o governo para mais perto das pessoas através da transferência de poder e responsabilidade para o poder local, tem um efeito negativo significativo sobre a incidência de corrupção”, escrevem no “abstract”.
[Artigo] A descentralização foi uma marca das últimas décadas nas estruturas de governação de muitos países no mundo, gerando sempre forte debate sobre as suas implicações a vários níveis. Entre os detractores ouvem-se vozes que defendem que, com a descentralização, vem mais indisciplina orçamental e a captura do governo por interesses locais. Do outro lado argumenta-se que é uma boa forma de melhorar a eficiência do sector público e de aproximar as pessoas do governo. Os autores centram-se no seu impacto na corrupção.
[Abordagem] Um dos principais contributos dos autores é a forma de medição de descentralização que recusa a habitual consideração de governos locais sem a ponderação pela sua dimensão e nível de poder (no fundo para levar em conta que, por exemplo, os governos federais norte-americanos são maiores que os de muitos países). O paper foca-se por isso na análise da “descentralização da governance local e na captura das suas muitas dimensões politica, administrativa e orçamental através de índices compósitos para 182 países”. Os autores estudam depois a relação destas variáveis com os níveis de corrupção medidos por vários inquéritos internacionais.
[Conclusões] A descentralização tem um impacto positivo na qualidade da governação reduzindo a corrupção. Os resultados mostram que a descentralização política revela um impacto relevante, independentemente da descentralização orçamental. Os autores defendem que a responsabilização do poder político é mais importante no combate da corrupção do que a competição entre as várias jurisdições
[Comentário] Não fosse a crise económica e o tema estaria na mesa do debate político em Portugal. Os defensores da regionalização encontram neste trabalho argumentos para suportar que a descentralização de competências e de poder para níveis de governo mais próximos da população tende a reduzir a corrupção. Um dos argumentos mais usado contra a descentralização é exactamente o receio de aumento de corrupção. O artigo não analisa, contudo, outros riscos como o da indisciplina orçamental.
— e.conomia.info
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