Insólito
Gráfico
Política de concorrência fiscal com efeito modesto na atracção das empresas
29 Junho 2009
[Paper] “Testing the Tax Competition Theory: How Elastic are National Tax Bases in OECD Countries?”
[Autores] Aleksandra Riedl e Silvia Rocha-Akis
[Publicação] CESIfo, Junho 2009
[Classificação JEL] H71, H77, H87, C23
[Palavras Chave] tax competition, corporate income tax base elasticity, instrumental variables,
international fiscal externalities, Laffer curve, panel data estimation
(Newsletter nº092 | 29 JUN | 2009)
Baixar as taxas efectivas dos impostos sobre as empresas não conduz a um reforço da base fiscal da mesma dimensão como pretendido pelos Governos. Este estudo, que analisa dados de 17 países da OCDE mostra que a concorrência fiscal entre os países tem efeitos negativos, tornando aconselhável a convergência de políticas entre os países.
[Artigo] A concorrência fiscal, especialmente no que diz respeito aos impostos sobre as empresas, é um fenómeno bastante evidente nas últimas décadas. Com a cada vez maior liberdade de circulação de capitais, vários Governos apostam numa redução das taxas de imposto – estatutárias e efectivas – para tentarem atrair ou reter o máximo de investimento. No entanto, a redução de impostos por parte de um país leva outro a actuar da mesma maneira, podendo gerar-se uma corrida para zero capaz de afectar as as receitas fiscais das administrações públicas. Este estudo, procura descobrir qual o efeito destas baixas de impostos sobre a base fiscal. Será que compensa entrar neste tipo de concorrência?
[Abordagem] Os autores começam por analisar o efeito que uma descida de impostos num país tem nas acções de outros governos, para tentar descobrir se existe realmente uma prática de concorrência fiscal. Depois, graças à análise de 17 países da OCDE, são estudadas as elasticidades entre a taxa efectiva de imposto sobre as empresas e a base fiscal empresarial de um dada economia, para verificar qual o impacto de uma redução de impostos ao nível da atracção de investimento.
[Conclusões] Os autores concluem que é evidente a existência de concorrência fiscal, ou seja, as alterações ao nível dos impostos num país conduzem a comportamentos diferentes por parte de outros Governos. A redução das taxas dos impostos sobre as empresas das últimas décadas deve-se à existência de concorrência fiscal. Depois, com base nos cálculos efectuados, os autores chegam à conclusão que a mobilidade da base fiscal internacional é bastante modesta. Por cada redução de um por cento na taxa efectiva do imposto sobre as empresas regista-se apenas um aumento da base fiscal empresarial de 0,7 por cento.
[Comentário] Numa altura em que a situação das finanças públicas volta à ordem do dia, a concorrência fiscal registada nos últimos anos pode ter de ser repensada, uma vez que os Estados podem passar a não ter condições para arriscar perdas de receita fiscal. A situação pode ser de tal forma grave que, pela primeira vez, poderá mesmo haver passos no sentido de uma convergência fiscal.
— e.conomia.info
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