Insólito
Gráfico
Legalização do aborto = menor criminalidade?
28 Junho 2009
[Paper] “ABORTION AND CRIME: A REVIEW”
[Autores] Theodore J. Joyce
[Publicação] “NBER”: http://www.nber.org/papers/w15098, Junho 2009
[Classificação JEL] K4
[Palavras Chave]
(Newsletter nº092 | 29 JUN | 2009)
A ideia de que a descriminalização do aborto tem um efeito positivo significativo sobre a redução da criminalidade tem agora uma década. Em 1997, Steven Levitt e John Donohue III avançaram com a tese nos circuitos académicos. Segundo eles, a legalização do aborto explica cerca de metade do decréscimo dos homicídios verificados nos EUA entre 1991 e 1997. A tese acabou por se popularizar quando Levitt (e Steven Dubner) publicaram o best seller “Freaknomics”. Os resultados continuam a gerar controvérsia entre economistas e criminalistas. Theodore J. Joyce está entre os que defendem que existe pouco suporte à tese de Levitt e Donohue.
[Artigo] Os criminalistas tendem a não aceitar a teoria de Levitt e Donohue, enquanto os economistas se bateram através do desenvolvimento nos últimos anos de modelos e mais modelos, com especificações que, segundo Joyce, se tornaram difíceis de perceber até para os mais experientese. Após cerca de dez anos de debate o economista faz um balanço das principais conclusões e argumentos.
[Abordagem] O economista norte-americano faz uma recapitulação dos argumentos e contra-argumentos publicados ao longo dos anos. Evidencia as criticas dos criminalistas e as divisões entre os economistas. Mostra também investigações nesta área sobre outros países para além dos EUA. Conclui ser difícil encontrar suporte empírico para relação entre a legalização do aborto e a taxa de criminalidade.
[Conclusões] Um dos argumentos centrais de Joyce é que a tese de Levitt e Donohue chumba logo no primeiro e mais simples teste: a comparação entre as taxas de criminalidade das pessoas nascidas antes e depois da legalização do aborto não conclui por qualquer quebra de estrutura na taxa de criminalidade. Mas o autor vai mais longe: “O teste mais directo, dada a informação disponível, envolve uma regressão de número de detenções e taxas de homicídios sobre a as taxas de aborto nos anos 70 ou indicadores de legalização do aborto em 1970 e 1973”, escreve, acrescentando que esta análise não suporta a tese nascida nos anos 90. Levitt argumenta que as dúvidas sobre a relação de defende resultam, em grande parte, do ruído introduzido na análise por outros efeitos com implicações na taxa de criminalidade, como a onda de consumo e tráfico de “crack” que marcou nos anos 90 nos EUA e que “esconde” o efeito positivo da legalização do aborto.
[Comentário] A ideia de Levitt e Donohue é provocadora pela relação que estabelece entre factos separados por duas décadas no tempo (legalização do aborto nos anos 70 e taxas de criminalidade nos anos 90), pela sua simplicidade e também pelas suas implicações políticas. Se for verdade que, como Levitt escreveu, “um maior número de crianças não não desejadas conduz a criminalidade elevada; o aborto leva a um menor número de crianças não desejadas; o aborto leva a menos crimes”, então, há duas implicações importantes em termos de política: por um lado, quaisquer medidas contraceptivas e de planeamento familiar reduzirão o número de crianças não desejadas e logo terão efeitos significativos na criminalidade futura; e por outro lado, é questionada a eficácia das políticas de tolerância zero que vingaram com sucesso em algumas cidades norte-americanas nos anos 90, com Nova Iorque sob a gestão Rudy Giuliani a encabeçar a lista de exemplos.
— e.conomia.info
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